(Tradução em Português Disponível Abaixo)
After the Brazilian Supreme court deemed affirmative action to be legal and constitutional in 2012, much of the debate on the merits of affirmative action shifted to focus on its effectiveness. One of the most controversial aspects of admission through affirmative action is the issue of competence. Students who qualify for affirmative action—nonwhites from public schools of lower socioeconomic status—underperform in the vestibular and ENEM (Costa Ribeiro and Klein 1982; Mascarenhas 2001; Guimarães 2003; Velloso 2005, 2006; Valente 2013, 2016a, 2016b), thereby leading some professors and administrators at public universities to argue that affirmative action will diminish and degrade the quality of education (Pacheco and Silva 2007; Sander and Taylor 2012). Some believe that university slots 
should be reserved for the best students who are able to pass the entrance exam (Goldemberg and Durham 2007). The argument follows that students entering through affirmative action quotas are not able to follow lectures, read and interpret texts, do seminars and lab research, or write scientific reports, forcing instructors to lower the level of the curriculum or to delay material deliverance, impairing qualified students selected through traditional methods (Pacheco and Silva 2007).
As a result, some claim that affirmative action policies will contribute to reducing quality of university education as it violates the merit criterion for admitting students (Goldemberg et al 2013; Goés 2004; Castro 2004). For example, after the State University of Campinas (Unicamp) adopted racial quotas, a professor of the School of Medicine posted on social media that the level of productivity and the quality of education will reduce as a consequence of quotas. He went on to say that quotas exchange “brains for butts”—a prejudice and racist reference to Afro-descendant’s buttocks (Revista Forum 2017). Given the controversy surrounding affirmative action policies, particular racial quotas, our research aims to explore and answer the question of whether or not affirmative action policies reduces the quality of education in institutions of higher education.
Our recent study examines the results of the ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) examination in 2009-2012 to determine whether there is a relationship between students’ performance at the university level and the manner of their admittance. We find that students 
who were admitted to public universities under affirmative action perform at similar levels to students who were not, while quota students in private universities perform slightly better than students admitted through traditional methods.
This work consists of an initial effort in challenging the theory that quota students perform at inferior levels than students admitted through traditional methods. Affirmative action policies have been an effective mechanism for democratizing access to higher education and for expanding access of nonwhite and poor youth to universities in Brazil without compromising the quality of education. Given the continuing debate over affirmative action programs in Brazil, our findings are important and certainly lend credence to arguments in support of the effectiveness of affirmative action, particularly that of social and racial affirmative actions combined.
(Portuguese Translation)
Após promulgação da legalidade e constitucionalidade das Ações Afirmativas pela Suprema Corte Federal Brasileira, o foco do debate sobre o mérito da Lei das Cotas passou a ser sua efetividade. Um dos aspectos mais controversos das cotas em universidades brasileiras é a questão da competência. Alunos cotistas—negros, pardos, provenientes de escolas públicas e de baixa renda—tendem a ter desempenho inferior à de outros alunos no vestibular e no ENEM (Costa Ribeiro and Klein 1982; Mascarenhas 2001; Guimarães 2003; Velloso 2005, 2006; Valente 2013, 2016a, 2016b), o que leva professores e administradores a argumentarem que as cotas irão diminuir a qualidade da educação (Pacheco and Silva 2007; Sander and Taylor 2012). Alguns acreditam que as vagas universitárias deveriam ser reservadas exclusivamente para os alunos mais bem preparados, que por mérito próprio passam no exame de admissão (Goldemberg and Durham 2007). Com base nesse raciocínio, alunos que entram por cotas não seriam capazes de acompanhar os cursos, ler e interpretar textos, preparar seminários e conduzir pesquisa em laboratórios, ou escrever relatórios científicos, forçando professores a reduzir o nível dos cursos por eles ministrados, assim como o progresso dos mesmos, em detrimento de alunos que entraram por vias tradicionais (Pacheco e Silva 2007).
Como resultado, existem aqueles que defendem que as cotas contribuem para a redução da qualidade de ensino nas universidades, visto que o critério de seleção baseado em mérito é violado (Goldemberg et al 2013; Góes 2004, Castro 2004). Por exemplo, após a adoção das cotas raciais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), um professor da faculdade de Medicina publicou nas redes sociais que a produtividade e a qualidade da educação foram reduzidas devido às cotas. Foi ainda mais longe ao dizer que as cotas significam trocar “cérebro por nádegas”—um comentário bastante desrespeitoso e racista (Revista Fórum 2017). Dada a atual divergência de opiniões no tocante às ações afirmativas em universidades Brasileiras, a presente pesquisa visa explorar e responder às seguintes questões: as cotas reduzem, ou não, a qualidade da educação em instituições de ensino superior? Estudantes admitidos através de ação afirmativa demonstram o mesmo nível acadêmico dos estudantes admitidos através de métodos tradicionais?
Este trabalho visa analisar os resultados do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) durante o período de 2009 á 2012 para determinar empiricamente se existe uma relação entre o desempenho dos alunos no âmbito universitário e as modalidades da sua admissão. Nossa análise estatística revela que os estudantes que foram admitidos em universidades públicas através de ações afirmativas têm o mesmo desempenho acadêmico de estudantes que não se beneficiam de cotas; enquanto alunos cotistas em universidades privadas têm um desempenho um pouco melhor do que alunos que são admitidos através de métodos tradicionais.
Nossa pesquisa coloca em questão argumentos que alegam desempenho inferior aos demais por parte de alunos cotistas e redução da qualidade da educação em universidades brasileiras. Nossa análise demonstra que políticas de ações afirmativas têm sido um mecanismo bastante efetivo para a democratização e expansão do acesso à educação superior no Brasil sem comprometer a qualidade de ensino. Dado o contínuo debate e controvérsia em torno das mesmas, nossos resultados providenciam credibilidade e evidência empírica que fortalecem os argumentos em favor das ações afirmativas, particularmente o de sua eficácia, no tocante a medidas que combinam cotas sociais e raciais juntas.
Valente, R.R. & Berry, B.J.L., (2017). Performance of Students Admitted through Affirmative Action in Brazil. Latin American Research Review. 52(1), pp.18–34. DOI: http://doi.org/10.25222/larr.50
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